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  • Teodoro Silva Santos, Desembargador

O desembargador Teodoro Silva Santos é natural de Juazeiro do Norte. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Unifor – Universidade de Fortaleza, onde também fez curso de especialização e mestrado em Direito Constitucional. Cursou, ainda, Pós-graduação em direito processual penal na Universidade Federal do Ceará. Assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará em abril de 2011, tornando-se membro da 5ª Câmara Cível.

É o Coordenador da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Legislativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ da região Nordeste. Antes de ingressar na magistratura, foi Procurador de Justiça, compôs o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. Exerceu o cargo de Promotor de Justiça, tendo sido promovido ao cargo de Procurador pelo critério de merecimento.

Foi professor, fundador e membro permanente do quadro de docentes da Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Atuou ainda no Magistério Superior como professor de graduação e pós-graduação da disciplina de processo penal da Unifor – Universidade de Fortaleza. Na sua carreira profissional, consta ainda a coordenação do Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público. Foi delegado de Polícia Judiciária, no estado de Rondônia e exerceu advocacia criminal no Ceará. Publicou o livro ‘A transação penal nos crimes de ação privada à luz da hermenêutica e dos princípios constitucionais’, tema de sua dissertação de mestrado. E publicou o artigo ‘O interrogatório do acusado à luz da lei nº 10.792/03’. É coautor do livro ‘O direito à não auto inculpação e os aspectos do direito ao silêncio no processo penal’; e do artigo ‘O sistema internacional de proteção aos direitos humanos: a força normativa da convenção americana de direitos humanos e da convenção europeia de direitos humanos’.

Entre as honrarias recebidas estão os títulos de cidadão conferidos pelos Municípios de Fortaleza, Crato e Palmácia, a medalha de Mérito Boticário Ferreira, a medalha do Grande Mérito da Polícia Militar do Ceará, o Mérito Judiciário do Trabalho Comenda da Ordem Alencarina, título Comendador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, e a medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha, da Câmara Municipal de Fortaleza.



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